segunda-feira, 19 de março de 2012

ATO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DIA 22 DE MARÇO

Todos os anos, antes de cada aumento da passagem, é realizada audiência pública para “ouvir” a população a respeito. As audiências públicas deveriam balizar as ações tomadas pelo Estado. Porém, sabemos que não é bem assim.

Ao invés de pensar políticas públicas que garantam o direito de todos de ir e vir no município, a Secretaria de Transporte se sujeita a apresentar um valor que garanta o lucro das empresas.

Mas esse ano foi pior, o Conselho de Transporte se reuniu, antes da audiência pública, e já aprovou o aumento. Ou seja, no dia 22 vão apenas tentar nos convencer que o aumento é necessário e que a licitação não.

Tanto o Governo Osvaldo Gomes, que prorrogou ilegalmente a concessão do transporte, quanto o Governo Dipp, que não teve coragem para fazer uma licitação, são farinha do mesmo saco.

 O Comitê das Lutas Sociais desde o princípio esteve comprometido com a luta pelo direito ao transporte coletivo urbano público.
 
Convocamos todos os estudantes indignados da Universidade de Passo Fundo, do IFIBE, da IMED, da Faculdade Anhanguera e das escolas municipais e estaduais para, juntamente com os trabalhadores, marcharmos contra o aumento da passagem e exigir do Prefeito Dipp uma licitação do transporte imediatamente.

ATO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM

DIA 22 DE MARÇO (QUINTA) ÀS 18 HORAS 

EM FRENTE A CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO FUNDO

sexta-feira, 9 de março de 2012

LICITAÇÃO: OS PORQUÊS DO PROCESSO

Por Fabíola Hauch

 Com a possibilidade de um reajuste no valor da passagem dos coletivos urbanos, outras questões foram levantadas. A sentença de uma Ação Civil Pública julgando inconstitucionalidade e ilegalidade na prorrogação da concessão do transporte público para as empresas já concessoras, prevendo a publicação de um novo edital de licitação, retomou a frente das questões. De um lado, o pedido do cumprimento da sentença, de outro, o aguardo pela decisão definitiva dos recursos interpostos à ação

Desde 2007, há a existência do processo n.° 021/1.05.0198595-0, que resultou na Ação Civil Pública de n.º 70043270578, em que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em acórdão prolatado pela Segunda Câmara Cível, prevê sobre a concessão do transporte coletivo urbano público em Passo Fundo.

A petição é pela anulação da prorrogação da concessão para as empresas Coleurb Coletivo Urbano Ltda. e Transpasso Transporte Coletivo Ltda., bem como pela abertura de um novo procedimento licitatório. Julgando o ato inconstitucional e ilegal, a sentença foi deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo. Posteriormente a sentença, as empresas rés entraram com recursos: um Recurso Especial para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e um Recurso Extraordinário para o STF (Supremo Tribunal Federal). Desde então, os trâmites ainda estão em andamento para a decisão definitiva.

Porém, com uma Ação Popular ajuizada, requerendo o cumprimento da sentença proferida, o prazo para uma atitude em relação à causa poderá ser revisto. Segundo a Prefeitura Municipal, nenhuma determinação imposta pela Justiça foi encaminhada até o momento.

A posição do Município

A partir dos dois recursos por parte das empresas Coleurb e Transpasso, ao STJ e STF, o Município aguarda a decisão definitiva do processo e o resultado destes recursos para adotar as providências decididas pelo Poder Judiciário.

Os recursos especial e extraordinário interpostos pelas empresas, assim como o agravo contra a decisão que negou seguimento aqueles recursos, têm efeito apenas devolutivo, ou seja, não têm a força de suspender a sentença da Drª Fabiana Pagel da Silva, Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo.” [Comitê das Lutas Sociais de Passo Fundo]

De acordo com o procurador geral interino do Município de Passo Fundo, Júlio César Pacheco, “não há decisão em execução determinando a imediata realização da licitação e nem mesmo fixando prazo para tanto, logo, a fim de evitar eventuais condenações indenizatórias contra o Município, aguarda-se o trânsito em julgado da Ação Civil Pública.”

Caso o contrato baseado na lei que autorizou a concessão para as duas empresas até 2014 for reincidido, o Executivo arcará com uma indenização, tanto para a Coleurb quanto para a Transpasso, com um valor muito alto, que pose chegar a tornar-se milionário.

O contraponto

O Comitê das Lutas Sociais de Passo Fundo protocolou uma Ação Popular, já ajuizada, na tarde de quarta-feira, 7, pleiteando o imediato cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública. Em nota oficial, o Comitê explanou que a medida deveria ser cumprida no prazo 90 dias, com o procedimento licitatório na modalidade de concorrência, visando “pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo, durante esse período, ser mantido o transporte municipal por essas empresas.”


Também foi requerida na Ação Popular a suspensão do reajuste, feito anualmente pela empresas concessionárias, e que resulta no aumento do valor da passagem para o transporte. O posicionamento do Comitê tem base em tal recurso explicativo: “Os recursos especial e extraordinário interpostos pelas empresas, assim como o agravo contra a decisão que negou seguimento aqueles recursos, têm efeito apenas devolutivo, ou seja, não têm a força de suspender a sentença da Drª Fabiana Pagel da Silva, Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo.”

Não há prazos para que uma conclusão seja definida, traçando o papel do Município na situação, das empresas e da concorrência para outras empresas de transporte coletivo urbano.

Não há decisão em execução determinando a imediata realização da licitação e nem mesmo fixando prazo para tanto, logo, a fim de evitar eventuais condenações indenizatórias contra o Município, aguarda-se o trânsito em julgado da Ação Civil Pública.” [Júlio César Pacheco, procurador geral interino do Município de Passo Fundo.]

Fonte: Diário da Manhã

sábado, 3 de março de 2012

ATO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM DIA 5 DE MARÇO

As duas empresas privadas do transporte coletivo de Passo Fundo (Coleurb e Transpasso) enviaram a Prefeitura, nesta semana, um pedido de aumento das passagens de ônibus. Sabem quanto elas querem do teu bolso?

R$ 2,61 (13,50% sobre os atuais R$ 2,30). Pra ficar ainda mais caro pra caramba.

Se nós, o povo (trabalhadores, estudantes e moradores da cidade como um todo), analisarmos a situação do transporte coletivo aqui, vamos concluir por que um aumento na tarifa é um ataque contra todos.

1. A passagem em Passo Fundo já é cara demais se levarmos em conta o trajeto dos ônibus numa cidade que não tem distâncias tão grandes e em que, muitas vezes os ônibus são antigos e em pouco número (aí lotam ou ficamos dormindo na parada).

2. Os aumentos de salários, custo de vida etc. no último período não condizem com o atual valor das passagens. Quem dirá se aumentar o preço... 

3. Existe uma movimentação jurídica em andamento por parte do Ministério Público cobrando LICITAÇÃO para o transporte coletivo de Passo Fundo, pois as operações que ocorrem não passaram por este tipo de processo. Ou seja, “o buraco é mais embaixo”. E mesmo com essa falta de licitação nessa concessão pública os empresários/as do setor ainda querem um aumento gordinho nas costa do povo trabalhador e dos jovens que ralam e nunca souberam do real lucro dos ônibus. Cadê a planilha dos lucro$$$???


UM CÁLCULO SIMPLES Um morador de Passo Fundo que usa 4 (quatro) passagens por dia, durante os dias úteis, 20 dias por mês. Durante o ano ele paga 960 passagens. 960 passagens ao preço de R$ 2,61 = R$ 2.505,60. É mole??? Cerca de 5 (cinco) salários mínimos por ano um trabalhador que anda de ônibus pagaria de passagem com esse aumento que querem! E ainda existem milhares de estudantes utilizando e pagando ônibus todos os dias. Está na cara que existe grande lucro para as empresas já descontando suas despesas com funcionários, impostos e insumos.


É preciso cobrar do Sr. Prefeito, Sra. Secretária de Transportes e do Conselho de Transporte que não aprovem este aumento. Estamos de olho. Queremos decisão a favor do povo. Ajudou no aumento da passagem, nesse ano a população vai ficar sabendo. Chamamos as associações de moradores, DCE’s, DA’s, grêmios e sindicatos a essa luta contra o aumento.


CONVOCAMOS TODOS OS INDIGNADOS DE PASSO FUNDO

ATO PÚBLICO CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM.

05 DE MARÇO (segunda)

EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL, 18h


Comitê das Lutas Sociais – Passo Fundo/RS